Inscrições para recursos da Lei Paulo Gustavo encerram dia 10 de outubro

A Fundação Cultural de Navegantes informa que encerra no próximo dia 10 de outubro, o prazo para o cadastramento de projetos que desejam obter recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).

O valor destinado para Navegantes foi de R$ 723.679,42 e é importante salientar, que só tem direito ao recebimento dos recursos artistas e produtores culturais residentes no município há mais de um ano.

São dois editais de Chamamento Público disponíveis no site oficial da Prefeitura de Navegantes, podendo ser acessados através dos seguintes links:

- Chamamento Público - 12/2023 FCN – Demais áreas nos moldes do artigo 8°: https://www.navegantes.sc.gov.br/licitacao/2595/chamamento-publico-12-2023-fcn

- Chamamento Público - 13/2023 FCN – Audiovisual nos moldes do artigo 6°: https://www.navegantes.sc.gov.br/licitacao/2596/chamamento-publico-13-2023-fcn

Ao acessar os editais, o interessado tem todas as informações disponíveis e, ainda, modelos para preenchimento de documentação e o formulário de inscrição.

Vale destacar, que a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19.

Autor: Fernando Cardoso de Souza - SC 00980/JP

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