Uma boa notícia para os artistas e produtores culturais de Navegantes. Os recursos Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) já estão disponíveis nos cofres públicos do município. O valor destinado é de R$ 717.313,75 e será divido em dois editais, um no valor de R$ 510.512,18 para seleção e premiação de produções audiovisuais e outro no valor de 206.801,57 contemplando as demais setoriais de Cultura.
A Fundação
Cultural de Navegantes informa que os Termos de Referência dos editais estão
sendo finalizados, baseados nas diretrizes da Lei e nas consultas públicas
realizadas com a comunidade artística do município e, em breve, vão estar
disponíveis para consulta pública. O passo seguinte será a publicação dos
editais para que os interessados se inscrevam.
A lei
prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal
para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em
decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
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