Último dia de oitiva para implementação da Lei Paulo Gustavo acontece nesta quinta-feira (18) no CIC
Esta lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados,
municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor
cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da
pandemia da covid-19. Para Navegantes o valor destinado é de R$ 717.313,81.
As informações que estão sendo mapeadas nas oitivas,
realizadas em diferentes regiões do município, vão servir de subsídio para a
elaboração do plano de ação, que definirá os mecanismos de financiamento
utilizados, bem como, de outros itens que auxiliarão no plano de ação para
execução da lei, que é especialmente voltada ao setor audiovisual, embora se
aplique, em menor percentual, para outros setores culturais.
Vale ressaltar que podem participar das oitivas os
produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa,
audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais
(indígenas e quilombolas) e todas as demais vertentes existentes e também a
comunidade em geral. Entre os temas que estão sendo tratados nas oitivas, estão
o esclarecimento sobre o que é a Lei Paulo Gustavo (LPG), valores disponíveis,
setores contemplados, prazos, contrapartidas, prestação de contas, entre outros
apontamentos.
Confira
o cronograma:
18/05 (Quinta-feira) – 19 horas
Bairros: São Pedro / Centro
Local: CIC / Fundação Cultural de
Navegantes (ao lado do Ginásio Municipal de Esportes)
Texto: Fernando Cardoso de Souza SC 0980/JP
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