A gestão pública da cultura em Navegantes

Nos últimos anos a Fundação Cultural de Navegantes tem trabalhado na institucionalização da gestão cultural municipal. O principal foco é implantação e consolidação do Sistema Municipal de Cultura, de forma a integrar o município a nova política cultural do Brasil.

O município de Navegantes foi um dos primeiros de Santa Catarina a constituir o seu Sistema Municipal de Cultura com todos os elementos obrigatórios, através da Lei 2372/2010.

Estabelecer um sistema de cultura é organizar a gestão. Com a implantação do Sistema Nacional de Cultura e consequentemente os estaduais e municipais a cultura vai ter garantias de continuidade das políticas públicas, independente da mudança de governos com as eleições. Algo semelhante acontece nas áreas da saúde e assistência social, que também já possuem os seus sistemas (SUS e SUAS).

O Conselho Municipal de Cultura de Navegantes existe desde 2006, no entanto só iniciou suas atividades em junho de 2009, desde então tem sido o grande articulador e fiscalizador do processo de gestão da cultura no município. Nos últimos anos nosso conselho se fortaleceu e se consolidou com uma instancia de representação democrática do setor cultural na gestão pública.

Em 11 de março de 2013 a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou o Plano Municipal de Cultura, sem alterações. Essa foi é uma grande vitória para a classe cultural da cidade. A partir de agora as políticas públicas de cultura terão um direcionamento definido pelo Plano e mesmo que hajam mudanças de gestão o Plano garantirá uma continuidade das ações executadas. O Plano Municipal de Cultura de Navegantes foi discutido amplamente por toda a comunidade artística, durante 03 anos e seu conteúdo apresenta as demandas dessa classe. Atualmente uma comissão constituída pelo Conselho trabalha na construção das metas do nosso Plano.

O Sistema Municipal de Financiamento da Cultura possui duas fontes, o mecenato e o fundo, os dois são instituídos por Lei e servem para apoiar projetos de artistas, produtores e instituições culturais de Navegantes. O mecenato (Lei Municipal de Incentivo à Cultura) existe desde 2002, mas a primeira seleção de projetos aconteceu apenas em 2010. Desde então é visível a evolução da produção cultural na cidade, diversos projetos foram realizados e muitas pessoas tiveram contato com atividades culturais graças e este mecanismo de financiamento. Mas sem dúvida alguma o principal mecanismo de financiamento cultural que a cidade possuí é o Fundo Municipal de Cultura, instituído em 2011 e regulamentado em 2012, o fundo teve sua primeira seleção de projetos em 2013, quando distribuiu 130.000,00 para 08 projetos que estão sendo realizados neste semestre.

Neste ano também foi realizada a 2ª Conferência Municipal de Cultura, esta que é a principal reunião deliberativa do setor cultural, reuniu em 2013 205 participantes, sendo 168 da sociedade civil. Na conferência a classe cultural pode ser ouvida e importantes deliberações saíram desde encontro, que ficará pra sempre marcado na história da gestão cultural de Navegantes.

              A cultura de Navegantes se desenvolve a passos largos, acompanhando o desenvolvimento da cidade, mas não podemos nos iludir, ainda há muito que fazer e só vamos conseguir alcançar os nossos objetivos se estivermos unidos, artistas, produtores culturais, entidades e comunidade em geral, em busca de mais investimentos e estrutura para a produção cultural local.