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Último dia de oitiva para implementação da Lei Paulo Gustavo acontece nesta quinta-feira (18) no CIC

A Fundação Cultural de Navegantes promove nesta quinta-feira (18), às 19 horas, no Centro Integrado de Cultura Prefeito Manoel Evaldo Muller (CIC de Navegantes), no Centro, a quinta e última oitiva com a classe artística e a comunidade em geral, para implementação no município da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).

Esta lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Para Navegantes o valor destinado é de R$ 717.313,81.

As informações que estão sendo mapeadas nas oitivas, realizadas em diferentes regiões do município, vão servir de subsídio para a elaboração do plano de ação, que definirá os mecanismos de financiamento utilizados, bem como, de outros itens que auxiliarão no plano de ação para execução da lei, que é especialmente voltada ao setor audiovisual, embora se aplique, em menor percentual, para outros setores culturais.

Vale ressaltar que podem participar das oitivas os produtores culturais, trabalhadores da cultura e economia criativa, audiovisual, artesanato, música, artes cênicas, comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas) e todas as demais vertentes existentes e também a comunidade em geral. Entre os temas que estão sendo tratados nas oitivas, estão o esclarecimento sobre o que é a Lei Paulo Gustavo (LPG), valores disponíveis, setores contemplados, prazos, contrapartidas, prestação de contas, entre outros apontamentos.

Confira o cronograma:

 

18/05 (Quinta-feira) – 19 horas

Bairros: São Pedro / Centro

Local: CIC / Fundação Cultural de Navegantes (ao lado do Ginásio Municipal de Esportes)

 

 

Texto: Fernando Cardoso de Souza SC 0980/JP 

Comentários

  1. Pedro Santa Cruz1 de junho de 2023 às 17:55

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